A tributação aplicada ao setor de apostas esportivas passou a ocupar lugar central no debate fiscal brasileiro, informa o tributarista e consultor empresarial, Victor Boris Santos Maciel, não por incentivo à atividade, mas pelo aumento de riscos, controles e impactos indiretos para empresas de diferentes segmentos. Ao longo deste artigo, serão discutidos os motivos que levaram o setor ao foco da fiscalização, o efeito do aumento gradual da carga tributária, os riscos jurídicos associados à responsabilidade solidária e as medidas necessárias para reduzir a exposição.
Por que as bets entraram no centro do aumento da tributação e da fiscalização?
O setor de apostas esportivas passou a ser tratado como prioridade pelo poder público devido ao seu rápido crescimento, à circulação elevada de recursos e às preocupações sociais associadas à atividade. Esse contexto levou à necessidade de maior controle, tanto para fins arrecadatórios quanto para redução de riscos sistêmicos. A tributação surge, assim, como instrumento de regulação e contenção, não como estímulo econômico.
Victor Boris Santos Maciel explica ainda que o histórico recente de informalidade e a complexidade das operações digitais ampliaram a atenção dos órgãos fiscalizadores. O aumento da carga tributária reflete uma tentativa de equilibrar arrecadação, fiscalização e responsabilização, criando um ambiente menos permissivo. Esse movimento sinaliza um recado claro ao mercado: setores considerados sensíveis tendem a ser monitorados de forma mais intensa e contínua.
Como o aumento gradual da tributação afeta empresas direta e indiretamente ligadas às bets?
O impacto da tributação não se restringe às empresas que operam diretamente apostas esportivas. Fornecedores, parceiros comerciais, plataformas de pagamento, empresas de marketing e até patrocinadores podem ser afetados de forma indireta. O aumento gradual da carga tributária pressiona as margens e eleva o custo operacional de toda a cadeia relacionada.
Esse efeito indireto cria um ambiente de incerteza para empresas que, muitas vezes, não percebem sua exposição ao risco fiscal. A elevação da tributação tende a ser repassada ao longo da cadeia, afetando contratos e previsibilidade financeira. Na avaliação de Victor Boris Santos Maciel, a falta de mapeamento dessas relações pode resultar em impactos inesperados no caixa e na organização financeira, especialmente para empresas que não adotam critérios rigorosos de análise de parceiros e projetos.
Quais riscos jurídicos e de responsabilidade solidária surgem com a nova regulação?
Um dos pontos mais sensíveis do novo cenário é a ampliação do conceito de responsabilidade solidária, informa o consultor em gestão e resultados empresariais, Victor Boris Santos Maciel. Empresas que mantêm relação comercial ou operacional com o setor de apostas podem ser chamadas a responder por irregularidades, mesmo sem atuar diretamente na atividade principal. Isso amplia significativamente o risco jurídico.
A responsabilidade solidária exige atenção redobrada na formalização de contratos, na verificação de licenças e na conformidade das operações. A fiscalização passa a considerar o ecossistema como um todo, e não apenas o operador final. Ignorar esse aspecto pode expor empresas a autuações, multas e danos reputacionais, tornando essencial uma postura conservadora e preventiva na gestão de riscos tributários.
Como empresas podem se proteger de riscos fiscais associados ao ecossistema das bets?
A principal forma de proteção é a adoção de processos estruturados de due diligence e governança tributária. Isso inclui a revisão criteriosa de contratos, a análise da origem das receitas e a verificação da regularidade fiscal de parceiros e fornecedores. A prevenção passa a ser um elemento estratégico da gestão.
Outro ponto fundamental é a tomada de decisão orientada por dados, com acompanhamento constante dos impactos tributários e jurídicos das operações. A ausência de controles claros aumenta a vulnerabilidade da empresa. Como considera Victor Boris Santos Maciel, proteger-se não significa apenas evitar o setor, mas compreender profundamente os riscos envolvidos e adotar critérios objetivos antes de qualquer envolvimento comercial ou estratégico.
Por que a organização tributária é essencial diante de setores de alto risco regulatório?
Setores com elevado risco regulatório exigem um nível superior de organização e disciplina fiscal. A falta de estrutura pode transformar relações comerciais aparentemente simples em passivos relevantes. A organização tributária permite identificar riscos antecipadamente e ajustar estratégias antes que problemas se materializem.
Em conclusão, a gestão tributária deixa de ser apenas uma função operacional e passa a integrar a estratégia empresarial. Empresas organizadas conseguem reagir com mais agilidade a mudanças legais e reduzir impactos negativos. Victor Boris Santos Maciel reforça que, diante de ambientes instáveis, a previsibilidade e a conformidade são fatores decisivos para a preservação de resultados e da reputação corporativa.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
