O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Prefeitura do Recife assinaram um acordo de cooperação na terça-feira, 30 de julho de 2024, com o objetivo de racionalizar e agilizar o fluxo de processos de execuções fiscais municipais. Este acordo visa a extinção de ações com valores inferiores a R$ 10 mil que não tiveram movimentação útil por mais de um ano e que não possuem bens penhoráveis.
Contexto e Objetivos
Atualmente, o TJPE possui 427.134 processos de execução fiscal em tramitação, sendo a maioria relacionada a dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com a implementação do acordo, espera-se uma redução significativa no acervo de processos, com uma estimativa de 65.876 processos em tramitação e 57.535 arquivados, totalizando 123.411 processos.
Programa Otimiza
O Ato de Cooperação Judiciária Interinstitucional faz parte do Programa Otimiza do TJPE, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Resolução nº 547/2024. Este programa foi desenvolvido a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo também conta com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e da Procuradoria-Geral do Município do Recife.
Declarações das Autoridades
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, destacou que o acordo não representa uma renúncia fiscal, mas sim uma requalificação das cobranças. Ele enfatizou que as execuções de menor valor serão arquivadas, mas continuarão sendo cobradas administrativamente para evitar a inadimplência.
Colaboração Interinstitucional
O prefeito do Recife, João Campos, ressaltou a importância da colaboração entre as instituições para focar nas execuções fiscais de maior valor e com maior chance de êxito judicial. Ele afirmou que a prefeitura utilizará instrumentos administrativos para resolver as questões de menor complexidade, deixando as ações judiciais para os casos mais complexos.
Análise do TCE-PE
O presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal, explicou que a medida visa desburocratizar o Judiciário e racionalizar o trabalho dos procuradores, permitindo que o foco seja nas ações mais relevantes. Ele garantiu que não haverá renúncia fiscal, mas sim uma otimização dos esforços administrativos.
Impacto na Eficiência
O procurador-geral do Município do Recife, Pedro Pontes, afirmou que o Termo de Cooperação busca aumentar a eficiência e eficácia na tramitação das execuções fiscais, permitindo que o Tribunal de Justiça se concentre nas ações mais complexas e na arrecadação da dívida ativa do município.
Resultados Esperados
A juíza Ana Luiza Câmara, coordenadora do Comitê Gestor do Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do TJPE, destacou que a medida terá um impacto positivo em diversos indicadores de produtividade, além de reduzir a taxa de congestionamento das execuções fiscais no TJPE. Ela acredita que o acordo contribuirá significativamente para a diminuição do volume total de processos em tramitação no tribunal.
