Jornal RecifeJornal RecifeJornal Recife
  • Home
  • Notícias
  • Política
  • Tecnologia
  • Sobre Nós
Reading: O impacto da análise do desembargador nos embargos infringentes e no combate ao tráfico privilegiado
Share
Font ResizerAa
Jornal RecifeJornal Recife
Font ResizerAa
  • Home
  • Notícias
  • Política
  • Tecnologia
  • Sobre Nós
Siga
Jornal Recife > Blog > Notícias > O impacto da análise do desembargador nos embargos infringentes e no combate ao tráfico privilegiado
Notícias

O impacto da análise do desembargador nos embargos infringentes e no combate ao tráfico privilegiado

Halikah Saadin
Last updated: junho 16, 2025 12:47 pm
Halikah Saadin 1 dia ago
Share
Alexandre Victor De Carvalho analisa como os embargos infringentes influenciam decisões sobre tráfico privilegiado.
Alexandre Victor De Carvalho analisa como os embargos infringentes influenciam decisões sobre tráfico privilegiado.
SHARE

Segundo o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, o tema dos embargos infringentes em processos de tráfico privilegiado é complexo e relevante no contexto jurídico brasileiro. Uma abordagem sobre uma decisão marcante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, relatada pelo desembargador. Nesta análise, detalharemos o processo, os argumentos jurídicos, os fundamentos da sentença e a repercussão da decisão.

Contents
O contexto dos embargos infringentes no tráfico privilegiadoArgumentos jurídicos e fundamentação do desembargador A rejeição dos embargos e sua repercussão na jurisprudência

Prossiga a leitura e saiba mais sobre o caso abaixo:

O contexto dos embargos infringentes no tráfico privilegiado

O caso analisado pelo desembargador envolve embargos infringentes em um processo criminal contra a acusada de tráfico privilegiado, figura que prevê uma redução da pena para agentes primários, sem envolvimento direto em organizações criminosas. O trânsito dessa discussão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais evidencia os desafios interpretativos quanto à aplicação das penas e dos regimes prisionais conforme a legislação vigente.

Descubra com Alexandre Victor De Carvalho o papel do desembargador no enfrentamento ao tráfico privilegiado.
Descubra com Alexandre Victor De Carvalho o papel do desembargador no enfrentamento ao tráfico privilegiado.

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho foi o relator desse processo, e seu voto destaca a necessidade de observância estrita ao princípio da legalidade, que impede a imposição de penas mais severas sem previsão clara na lei. Assim, ele defende a possibilidade de aplicação do regime inicial aberto para o tráfico privilegiado, afastando a classificação automática do crime como hediondo, que exige regime fechado.

Argumentos jurídicos e fundamentação do desembargador 

No mérito, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho analisou profundamente o artigo 33, §4º da Lei 11.343/2006, que prevê a redução da pena para o tráfico privilegiado. Ele sustenta que tal redução deve ser aplicada no seu máximo patamar, ou seja, até dois terços, especialmente quando o réu preenche os requisitos legais de primariedade e bons antecedentes. Segundo seu voto, o princípio da legalidade deve ser rigorosamente respeitado, evitando que a punição seja agravada sem base legal concreta.

@alexandrevictordecarvalh

Alexandre Victor de Carvalho Ensina: Direitos dos Idosos em Contratos Bancários Alexandre Victor de Carvalho destaca que idosos enganados em contratos bancários, como cartões de crédito indesejados, podem buscar justiça para acordos anulares ou converter contratos. Ele recomenda reunir provas e contar com advogados para exigir peças, incluindo indenizações por danos morais. A má-fé dos bancos pode ser punida, protegendo a vulnerabilidade dos idosos. Inscreva-se para entender como a lei ampara a melhor idade contra golpes financeiros! #QuemÉAlexandreVictorDeCarvalho #DesembargadorAlexandreVictorDeCarvalho #AlexandreVictorDeCarvalhoTJMG #AlexandreVictorDeCarvalhoCNJ #AlexandreVictorDeCarvalho #OQueAconteceuComAlexandreVictorDeCarvalho

♬ som original – Alexandre Victor De Carvalho – Alexandre Victor De Carvalho

O voto do desembargador foi acompanhado por precedentes do Superior Tribunal de Justiça, que afastam a qualificação do homicídio privilegiado como crime hediondo, o que reforça sua linha de raciocínio quanto à aplicação da pena no tráfico privilegiado. Assim, a decisão prevê a flexibilização do regime inicial, podendo ser aberto, sem prejuízo à necessária punição. Essa interpretação contribui para uma aplicação mais proporcional da lei penal, respeitando as circunstâncias individuais do réu.

A rejeição dos embargos e sua repercussão na jurisprudência

Apesar do acolhimento parcial da defesa quanto à redução da pena e regime inicial, os embargos infringentes foram rejeitados em sua totalidade pela maioria da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, relator do processo, manteve seu posicionamento técnico, defendendo a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, §4º da Lei 11.343/2006 e a possibilidade do regime aberto.

Por outro lado, os demais desembargadores ressaltaram que o crime do artigo 33, caput e §1º, permanece equiparado a hediondo em sua essência, destacando que a pena substitutiva não pode ser branda quando há quantidade significativa de droga ou outras circunstâncias agravantes. Eles também ressaltaram que a redução da pena deve observar o contexto do crime e que o regime fechado pode ser mantido para preservar a reprovação social e prevenir reincidência. 

Em conclusão, o processo relatado pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho acerca dos embargos infringentes no tráfico privilegiado exemplifica a complexidade da aplicação da Lei 11.343/2006. O desembargador evidenciou a necessidade de respeitar o princípio da legalidade e a especificidade da figura do tráfico privilegiado, afastando a imposição automática do regime fechado. Assim, a decisão torna-se referência para operadores do direito e contribui para o aprimoramento do sistema penal brasileiro.

Autor: Halikah Saadin

TAGGED:Alexandre Victor de CarvalhoAlexandre Victor de Carvalho CNJAlexandre Victor de Carvalho TJ MGdesembargador Alexandre Victor de CarvalhoO que aconteceu com Alexandre Victor de Carvalhoquem é Alexandre Victor de Carvalho
Share This Article
Facebook Twitter Email Print
Previous Article Prefeitura do Recife e Porto Digital lançam novo edital do Programa Embarque Digital
Leave a comment

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

News

FotoModel
Tamanhos reais, modelos virtuais: a revolução inclusiva com o FotoModel
Notícias
Leonardo Manzan destaca como a atuação do Banco Central influencia diretamente o planejamento fiscal.
Entenda como a fiscalização do Banco Central pode impactar sua declaração de impostos  
Notícias
Otávio Fakhoury
Organização financeira pessoal: por onde começar? Descubra agora como sair do vermelho!
Notícias
Incêndio no Recife: Drama e Desafios na Avenida Rosa e Silva
Notícias

Do Brasil ao mundo, da política à tecnologia, o Jornal Recife é a sua fonte de informação confiável. Aqui você encontra notícias atualizadas, análises aprofundadas e conteúdos exclusivos sobre os temas que mais te interessam.

Recife amanhece com céu encoberto e temperaturas amenas: confira o panorama meteorológico para hoje
Notícias
Otávio Fakhoury
Investimentos sustentáveis: rentabilidade e responsabilidade ambiental em harmonia
Notícias
Siga
Jornal Recife - [email protected] - tel.(11)91754-6532
Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?